Sessão Pública da ANTT reúne profissionais logísticos para obter contribuições a respeito da elaboração dos pisos mínimos de fretes

Nesta semana (terça-feira, 14 de maio, em São Paulo; 16 de maio, em Porto Alegre) aconteceram em São Paulo a terceira e quarta das cinco Sessões Públicas Presenciais a serem realizadas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) com o objetivo de estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.

 

A Audiência Pública 002/2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 08 de abril, oferece a oportunidade de participação da população por meio de propostas enviadas ao órgão público ou, neste caso, a participação presencial. As audiências têm sido realizadas com o auxílio e apoio do Grupo ESALQ-LOG para revisão e aprimoramento da Lei 13.703, que está em vigor desde 08 de agosto de 2018. Nas manifestações dos presentes, foi observada a grande aceitação da metodologia aplicada e sua validação técnica assertiva, ressaltando inclusive o trabalho “transparente” e “receptivo” realizado pela ANTT e ESALQ-LOG. Entre as revisões indicadas pelo Grupo, estão presentes mudanças como as categorias de cargas, que aumentaram de cinco para onze; substituição de faixas de distância para distâncias específicas, minimizando inconsistências, e a formulação de uma equação que engloba categoria, número de eixos e distâncias, além de rubricas de custo, como o seguro do caminhão.

As sessões, abertas ao público interessado mediante credenciamento, contram com a participação de aproximadamente 300 pessoas em São Paulo, e 200 pessoas em Porto Alegre, entre embarcadores, operadores logísticos, agenciadores, empresas e transportadores autônomos, que apresentaram uma série de contribuições à proposta revisada da política de pisos mínimos, que deverão ser analisadas pela ANTT e pelo Grupo ESALQ-LOG.

A última audiência deste ciclo acontece na  próxima semana, 23 de maio, em Brasília (DF). Os interessados também podem participar por meio do site da ANTT (www.antt.gov.br), contribuindo com propostas a serem enviadas à Agência até às 18h do dia 24 de maio de 2019. No momento do envio, será gerado um número de protocolo de atendimento da proposta, que será recebida e analisada pela Comissão Técnica designada.