Consulta pública para sugestões do terceiro ciclo de revisão da PNPM-TRC será virtual

Realizadas ao longo do ano de 2019, as audiências públicas organizadas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em parceria com o Grupo ESALQ-LOG, para atualizar dados e aprimorar informações a respeito da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), seguem neste período o cronograma do terceiro ciclo da revisão. Porém, em virtude da pandemia da Covid-19, a Audiência Pública que prevê sessão presencial será substituída por Consulta Pública online.

Os ciclos de revisão estão previstos no contrato entre a ANTT e a FEALQ / ESALQ-LOG, que teve em 2019 os dois primeiros ciclos, entre abril e maio, e posteriormente, entre outubro e dezembro. Visando prosseguir com a coleta de informações e sugestões por parte dos agentes do setor, o terceiro ciclo está em curso agora no primeiro semestre de 2020, mas desta vez, em função da Covid-19, os interessados poderão contribuir virtualmente até o dia 16 de junho.

Entre as propostas de aperfeiçoamento do terceiro ciclo para a resolução, estão presentes mudanças como a atualização dos parâmetros dos insumos de mercado, alterações nas referências de composições dos veículos (considerando caminhões de 7 e 9 eixos), valor de referência do óleo diesel e índice da jornada de trabalho, considerando neste último os dados do IBGE. Todo o detalhamento do estudo bem como os parâmetros e dados utilizados podem ser consultados no relatório técnico elaborado pelo ESALQ-LOG, que está disponível no site da ANTT.

Após o encerramento do prazo de análise das contribuições recebidas, as equipes técnicas da ANTT e da ESALQ-LOG irão analisar as informações recebidas. A aprovação do Relatório Final da Consulta Pública 001/2020 pela Diretoria Colegiada da ANTT terá como consequência a publicação de novos pisos mínimos de fretes, com validade a partir de 20 de julho de 2020. 

As sugestões podem ser enviadas através do site da ANTT: https://participantt.antt.gov.br/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica.aspx?CodigoAudiencia=416